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TRIBUTÁRIO - MEI pode participar de licitação?... Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é obrigad...

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TRABALHISTA - CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência... Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados apro...

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IR 2019 - Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração... Até às 17h de hoje (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30...

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TRABALHISTA - INSS: Vale-refeição terá desconto... Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não s&oacut...

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IR 2019 - Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda... A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de mar&...

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ECONOMIA - Atacarejos crescem e engordam faturamento do setor... O faturamento do setor de atacado e distribuição cresceu 0,8% em 2018 na comparação como o ano anterior, somando R$ 261,8 bilhões, de acordo com pesquisa Ranking Abad/Nielsen, divulgada pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad). A pesquisa foi respondida por 666 empresas, em uma amost...

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LEGISLAÇÃO - Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial... Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paul...

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TRABALHISTA - TRT4 - Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito em processo seletivo... Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão confirmou em todos os aspectos a decisão da juíza Márcia Padula Mucenic, substituta na ...

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TRABALHISTA - Pagamentos de Benefícios do INSS de abril começam dia 24, confira tabela... O pagamento dos benefícios do INSS referentes a este mês de abril será iniciado no próximo dia 24, se estendendo até o próximo dia 08 de maio de 2019. Os segurados da Previdência devem verificar o último dígito do número de benefício, para identificar a data correta na qual o dinheiro será liberado para sa...

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TRIBUTÁRIO - Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS... A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu, nesta quinta-feira (18/04), as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Essa é a primeira medida da Operação Impedidos, que também vai proibir os caminhões desse...

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TRIBUTÁRIO - Banco Central mantém taxa básica de juros na mínima histórica.... A primeira reunião do ano, a diretoria do Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) inalterada em 6,5% ao ano, o menor nível histórico. A decisão foi tomada por unanimidade. Segundo o comunicado divulgado após a decisão, a inflação continua em níveis apropriados ou confortáveis e a economia brasileir...

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TRIBUTÁRIO - Legislação tributária brasileira não acompanhou o dinamismo do e-commerce... O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação da legislação tributária. A questão é mais delicada para as micros e pequenas empresas, que muitas vezes não têm condições de i...

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FINANÇAS - País tem 62,7 milhões de pessoas negativadas... O crescimento do número de consumidores com contas em atraso e registrados no cadastro de inadimplentes perdeu força neste início de ano. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que a inadimplência ficou praticamente está...

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ECONOMIA - Prévia da confiança da indústria sinaliza aumento de 0,4 ponto... Em decorrência da melhora na percepção dos empresários em relação aos negócios, a prévia da Sondagem da Indústria de abril de 2019, divulgada hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), sinaliza avanço de 0,4 ponto, devendo fechar o mês ...

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IR 2019 - A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda... A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até...

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